Política de Privacidade

Atualizado pela última vez em 07/01/2026

A Fundação Félix Chomé, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.198.151/0001-07, localizada na Rua dos Guajajaras, n.º 40, sala 1003, Centro, Belo Horizonte /MG, CEP 30180-100, respeita a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, de forma que esta Política de Privacidade (“Política”) foi criada considerando as diferentes formas por meio das quais os seus Dados Pessoais são Tratados por nós. Nesse sentido, a Política de Privacidade tem como objetivo dar ciência a você sobre a forma com que coletamos, armazenamos, protegemos e utilizamos os seus Dados Pessoais.

A proteção dos seus Dados Pessoais é de grande importância para nós e, por esta razão, seguimos políticas rígidas para o Tratamento, conforme definido abaixo, em conformidade com as normas legais e regulatórias pertinentes a fim de garantir e respeitar a sua privacidade e dar transparência aos processos realizados com os seus Dados Pessoais.

Ao se relacionar com nossa entidade, você entende e aceita que coletamos e utilizamos suas informações, pessoais ou não, nas formas aqui descritas e você concorda com a presente Política de Privacidade. Dessa maneira, recomendamos que você a leia atentamente e, em caso de dúvidas, entre em contato por um dos canais indicados na seção aplicável.

Definições

Sabemos que alguns termos utilizados nesta Política podem não ser usuais no seu dia a dia. Dessa forma, preparamos um pequeno glossário para consulta de suas definições:

Como coletamos os seus Dados Pessoais?

Os seus Dados Pessoais podem ser coletados por nós de diversas maneiras e para atender às finalidades descritas nesta Política. Abaixo, explicamos alguns desses meios que nós utilizamos:

1. Plataforma/Website: Quando o Titular visita ou interage com a Plataforma da Fundação, Dados Pessoais podem ser coletados automaticamente;

1. Formulários ou Canais de Contato Oficiais: A coleta ocorre quando o Titular fornece ou atualiza informações em formulários de cadastro, durante agendamentos telefônicos, por e-mail, aplicativos de mensagens e/ou em interações diretas com a Fundação;

1. Envio de Documentos: A coleta ocorre quando o próprio Titular fornece os Dados Pessoais à Fundação;

1. Sistemas de Controle de Acesso Físico: No momento do cadastramento em sistemas de controle de acesso físico da Fundação, incluindo a leitura de documentos oficiais, registro de biometria ou capturas de imagem nas catracas ou portarias.

Coletamos e Tratamos dados dos Titulares que se relacionam com a Fundação, sendo alguns dados coletados de forma automática e outros que você nos fornece espontaneamente, de forma a viabilizar a execução do nosso objetivo e de aprimorar sua experiência conosco.

Quanto aos dados fornecidos, usamos exclusivamente aqueles dados que sejam realmente necessários e relevantes para o alcance das finalidades a que se prestam. A coleta de Dados Pessoais e informações referentes à criança (pessoa até doze anos incompletos) é restrita a finalidade específica e o tratamento é realizado mediante autorização prévia dada por um dos pais ou pelo responsável legal. Quanto ao adolescente (pessoa entre doze anos e dezoito anos incompletos), o tratamento é realizado sempre em seu melhor interesse.

O Titular ou o seu representante legal estão cientes e autorizam que a Fundação realize a coleta e o Tratamento de tais Dados Pessoais no contexto dos processos seletivos de concessão de bolsa e demais atividades relacionadas.

Quais Dados Pessoais nós Tratamos?

A Fundação irá realizar o Tratamento dos dados abaixo indicados, na medida em que forem necessários para a consecução de qualquer das finalidades de Tratamento expostas nesta Política:

A Fundação poderá Anonimizar os seus Dados Pessoais toda vez que for necessário garantir a sua privacidade ou quando for exigido pela legislação aplicável. Nesse sentido, a Fundação poderá utilizar os dados Anonimizados para obter, dentre outros, resultados estatísticos úteis para a Fundação e desde que isso esteja de acordo com a legislação aplicável.

A Fundação poderá coletar outros Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis do Titular, conforme seja necessário para atingir as finalidades previstas abaixo e sempre de acordo com os critérios e procedimentos previstos na LGPD.

Você poderá, a qualquer tempo, solicitar informações específicas sobre quais Dados Pessoais são objeto de Tratamento pela Fundação por meio do canal de atendimento indicado nesta Política.

Como Tratamos os seus Dados Pessoais?

A Fundação busca realizar o Tratamento dos seus Dados Pessoais sempre com base em propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados. Nesse sentido, detalhamos abaixo as principais finalidades que fundamentam o Tratamento de Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis:

Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Em algumas situações, a Fundação poderá compartilhar alguns dos seus Dados Pessoais com terceiros, como, por exemplo:

1. Nossos parceiros e fornecedores, na medida necessária e com o objetivo de garantir, por exemplo, a prestação dos serviços da Fundação. De maneira exemplificativa, citamos prestadores de serviços de (i) infraestrutura e tecnologia necessária ao desempenho operacional da Plataforma, (ii) computação em nuvem, (iii) backup de dados, (iv) emissão de notas fiscais, dentre outros;

1. Órgãos públicos, autoridades competentes e seguradoras para cumprir obrigações legais e/ou regulatórias e/ou para o exercício regular de direitos da Fundação em processos arbitrais, administrativos ou judiciais;

1. As pessoas jurídicas envolvidas em eventual operação societária que envolva a Fundação, incluindo casos que envolvam a fusão, cisão, aquisição ou incorporação de empresas ou qualquer outra operação societária em que a Fundação seja parte.

Ressaltamos que o compartilhamento se dará por meio da adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas, visando a confidencialidade e integridade das informações.

Por fim, na hipótese de contratações e/ou demais relacionamentos estabelecidos com Operadores, envidaremos nossos melhores esforços para se certificar que o terceiro possui estrutura jurídica e organizacional adequada para Tratamento dos seus Dados Pessoais.

A Fundação poderá enviar seus dados para parceiros e fornecedores em outros países. Isso é feito para armazenar e proteger suas informações com segurança, usando tecnologias como a computação em nuvem. A transferência será realizada de acordo com as regras da LGPD e a Fundação continua responsável por proteger seus Dados Pessoais e atender às suas solicitações.

Quais são os seus direitos e como você pode exercê-los?

Você, como Titular de Dados Pessoais, possui uma série de direitos previstos pela LGPD, sendo eles:

1. Confirmação da existência de Tratamento: você pode solicitar à Fundação que confirme que os seus Dados Pessoais estão sendo tratados.

1. Acesso aos Dados Pessoais: você pode solicitar à Fundação o acesso aos Dados Pessoais sob Tratamento. A Fundação não pode fornecer Dados Pessoais de outros Titulares.

1. Correção ou atualização dos Dados Pessoais: você pode solicitar a correção ou atualização de seus Dados Pessoais, quando estes estiverem inexatos, incompletos ou desatualizados.

1. Solicitar a Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais: você pode solicitar que os Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade com a LGPD sejam Anonimizados, bloqueados ou eliminados da base de dados da Fundação.

1. Portabilidade de Dados Pessoais: você poderá solicitar a migração dos seus Dados Pessoais coletados pela Fundação para outra organização após a regulamentação sobre o tema pela ANPD.

1. Eliminação de Dados Pessoais: você pode solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais tratados pela Fundação com base no seu Consentimento, sendo que os Dados Pessoais não serão eliminados nas hipóteses cuja conservação seja autorizada pela LGPD.

1. Informações sobre o compartilhamento dos Dados Pessoais: você pode solicitar informações sobre o compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros.

1. Informações sobre a possibilidade de não fornecimento do Consentimento: você pode solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento para o Tratamento de seus Dados Pessoais pela Fundação e consequências desta recusa.

1. Revogação de Consentimento: você pode revogar o Consentimento fornecido à Fundação para Tratamento de Dados Pessoais para certas finalidades, a qualquer momento. Contudo, a retirada do Consentimento (a) não afetará a legitimidade do Tratamento realizado anteriormente, tampouco prejudicará o Tratamento executado com base em outras bases legais; e (b) poderá inviabilizar a continuidade de alguns serviços.

1. Oposição a Tratamento: você pode se opor ao Tratamento de Dados Pessoais realizado pela Fundação que esteja desalinhado às previsões da LGPD.

1. Reporte à ANPD e órgãos de defesa de direitos: você pode reportar à ANPD e/ou a órgãos de defesa de defesa de direitos sobre quaisquer tema relacionado à LGPD.

1. Revisão de decisão automatizada e explicação: você pode solicitar que a Fundação revise as decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais e que afetem seus interesses, bem como poderá solicitar informações claras e adequadas a respeito desses sistemas.

De forma a garantir sua correta identificação como Titular dos Dados Pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade.

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Fundação por meio de:

• Carta para o endereço: Rua dos Guajajaras, n.º 40, sala 1003, Centro, Belo Horizonte, MG, CEP 30180-100;

• E-mail fundacaofelixchome@freitasferraz.com.br, de responsabilidade do escritório Freitas Ferraz Capuruço Braichi Riccio Sociedade de Advogados, que atua como Encarregado de Proteção de Dados da Fundação, representado pelo advogado Guilherme Berti de Campos Guidi, nos termos do Art. 41, §1º da Lei Geral de Proteção de Dados.

Como e por quanto tempo seus Dados Pessoais serão armazenados?

Seus Dados Pessoais coletados pela Fundação serão utilizados e armazenados conforme as finalidades para as quais foram coletados. Esses dados serão mantidos por um período definido conforme:

1. O prazo exigido por leis, resoluções e/ou outras normas às quais a Fundação esteja submetida;

1. O tempo necessário para o alcance da finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais, conforme listadas nesta Política;

1. O tempo necessário para a preservação do legítimo interesse da Fundação, conforme o caso; ou

1. O tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Fundação em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive em conformidade com os prazos prescricionais aplicáveis.

Com exceção das hipóteses nas quais a legislação autorize a manutenção dos seus Dados Pessoais pela Fundação, eles serão eliminados quando:

1. A finalidade do Tratamento for alcançada;

1. Os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade específica almejada;

1. Nas hipóteses aplicáveis, você exercer o seu direito de revogação do Consentimento, mediante comunicação; ou

1. Houver determinação da ANPD, em caso de violação à LGPD.

Você poderá, a qualquer tempo, solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais armazenados pela Fundação, desde que tais dados (i) sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD ou (ii) tenham sido disponibilizados por meio do fornecimento de Consentimento. A solicitação de eliminação poderá ser realizada através do canal de atendimento vinculado ao Encarregado de Dados indicado nesta Política.

A Fundação compromete-se a empreender os melhores esforços para atender a todas as solicitações de eliminação de Dados Pessoais com a maior brevidade possível, desde que admitidas nos termos da legislação aplicável.

O que fazemos para manter seus Dados Pessoais seguros?

A Fundação emprega esforços razoáveis para garantir a segurança dos sistemas utilizados no Tratamento dos Dados Pessoais na tentativa de, dentre outros, prevenir incidentes que possam colocar em risco a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais. Assim, dentre as iniciativas tomadas pela Fundação, mencionamos:

• Medidas técnicas, físicas e administrativas aptas a manter os Dados Pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de Tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com as regras de proteção de dados e segurança da informação aplicáveis;

• Manutenção de todas as informações de forma confidencial, de modo que somente pessoas responsáveis por assegurar o uso correto dessas informações têm acesso a elas; e

• Conscientização dos colaboradores da Fundação sobre boas práticas de compliance e proteção de Dados Pessoais, em conformidade com a LGPD.

A Plataforma poderá conter links que direcionarão você para outras páginas, inclusive de parceiros, que possuem políticas com previsões diversas das dispostas neste documento. Dessa forma, a Fundação não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de informações e/ou Dados Pessoais pelos responsáveis por tais páginas fora da Plataforma de domínio da Fundação.

A Fundação se compromete a adotar as melhores práticas para evitar e bloquear incidentes de segurança. Infelizmente, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas gerados exclusivamente por terceiros ocorram, como ataques cibernéticos ou, ainda, em decorrência da negligência ou imprudência do(a) próprio(a) Usuário(a) da Plataforma.

Encarregado de Proteção de Dados

O Encarregado de Dados é o responsável por orientar sobre as práticas adotadas pela Fundação em conformidade com a LGPD. Também é ele quem recebe comunicações sobre incidentes de segurança que envolvam dados pessoais.

O Encarregado de Dados da Fundação é representado pelo escritório Freitas Ferraz Capuruço Braichi Riccio Sociedade de Advogados, que atua como Encarregado de Proteção de Dados da instituição, sob a responsabilidade do advogado Guilherme Berti de Campos Guidi. Para contatá-lo, você pode direcionar a comunicação para o e-mail fundacaofelixchome@freitasferraz.com.br.

Em caso de dúvidas ou comentários para questões relacionadas a esta Política e dúvidas relacionados ao tema de Proteção de Dados, entre em contato conosco por meio do nosso Encarregado de Dados.

Disposições Gerais

Esta Política poderá ser revisada a qualquer tempo e sem prévio aviso, levando-se em consideração, dentre outros pontos, a legislação aplicável e as mudanças organizacionais que ocorram a qualquer momento, a fim de manter sua pertinência e eficácia. A versão mais atual desta política estará sempre disponível no website da Fundação.

Se efetuarmos alguma alteração nesta Política que, a nosso critério, for substancial, você poderá tomar ciência das mudanças na política acessando nosso website, no qual será publicada a versão atualizada.

Ao continuar a acessar ou utilizar a nossa Plataforma ou se relacionar conosco após a data de entrada em vigor de tal alteração, você aceita e concorda em estar vinculado à versão revisada da Política. Esta Política de Privacidade entrará em vigor na data de sua publicação.

Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento desta Política de Privacidade. No entanto, antes de dar entrada a um processo legal formal, você poderá sempre contar com o suporte da equipe da Fundação para resolver seus problemas de forma mais ágil e não conflituosa, bastando entrar em contato através do canal de atendimento nesta Política.

Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Fundação não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos Titulares em relação a seus Dados Pessoais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos nossos sistemas e dos processos de Tratamento, bem como zelamos pelo cumprimento das disposições legais.

Ações maliciosas de terceiros, como ataques cibernéticos, exceto se comprovada uma conduta culposa ou deliberada por nossa parte, também não serão da nossa responsabilidade, bem como, informações inseridas pelo Titular nos registros necessários à utilização do site, sendo que, quaisquer consequências decorrentes de informações falsas serão de inteira responsabilidade dos Titular. 

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso aos nossos sistemas e plataformas é do próprio Titular.